Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 2
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 03/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 19.349.787/0001-20
Prestador LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS (DIREITO PÚBLICO) PARA DEFESA DE PROCESSOS CONTENCIOSOS EM VÁRIAS ESFERAS JUDICIAIS, COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OUTROS, ALÉM DE PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO PREFEITO E SEU GABINETE SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS.
Valor 240,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
HALISSON MOURA VENÂNCIO
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO 002/2025/ADM
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)